Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde, deve cessar imediatamente a utilização dos serviços e conteúdos disponibilizados.

Utilização dos serviços

A utilização dos serviços e funcionalidades do site deve respeitar os limites de acesso, as indicações técnicas e as normas de convivência digital descritas neste documento.

Responsabilidades do utilizador

O correto funcionamento da plataforma depende da conduta responsável dos utilizadores e da equipa gestora. As obrigações listadas visam garantir segurança e respeito mútuo.

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  O utilizador deve zelar pela veracidade dos dados fornecidos e utilizar o site em conformidade com as normas legais e os presentes termos.

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  É da responsabilidade do utilizador proteger credenciais de acesso, dados pessoais e não partilhar informações sensíveis sem garantias de segurança.

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  A equipa gestora compromete-se a adotar boas práticas de segurança, atualização e comunicação de eventuais alterações relevantes nestes termos.

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  O utilizador é responsável por comunicar imediatamente qualquer uso indevido, acesso não autorizado ou violação destes termos.

Práticas proibidas

A utilização responsável do site exige cumprimento de normas legais, éticas e técnicas. As práticas proibidas abaixo servem para proteger a integridade da plataforma e dos utilizadores.

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  É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor ou privacidade.

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  Não é permitido introduzir vírus, malware, robôs, scripts ou qualquer tecnologia que comprometa a segurança ou funcionamento do site.

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  O acesso automatizado, scraping de dados, engenharia reversa ou tentativa de exploração de falhas é expressamente vedado.

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  A utilização de informações do site para atividades comerciais não autorizadas, envio de comunicações indesejadas ou spam não é permitida.

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  Não é permitida a manipulação de conteúdos, falsa identidade ou tentativa de induzir outros utilizadores em erro.

Conteúdos submetidos pelo utilizador

Ao submeter comentários, sugestões ou conteúdos, o utilizador autoriza a sua publicação, edição ou remoção, respeitando as normas de conduta e os direitos de terceiros.

Aviso de responsabilidade

A utilização deste site pressupõe aceitação dos limites de responsabilidade quanto à exatidão, atualização e aplicação dos conteúdos, explicados na secção seguinte.

Limitação de responsabilidade

O site não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso, interpretação ou confiança nos conteúdos, nem garante ausência de erros, interrupções ou imprevistos técnicos.

Indemnização

O utilizador concorda em isentar o site, gestores e colaboradores de qualquer responsabilidade por danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos conteúdos, violação destes termos ou incumprimento de obrigações legais.

Resolução de conflitos

Em caso de divergências sobre a interpretação ou execução destes termos, as partes comprometem-se a buscar resolução por vias amigáveis ou mecanismos extrajudiciais.

Resolução por arbitragem

Qualquer litígio decorrente da utilização deste site poderá ser resolvido por arbitragem, de acordo com as regras do centro de arbitragem escolhido pelas partes envolvidas. A arbitragem visa uma resolução célere e imparcial.

A escolha de arbitragem não exclui o direito de recorrer aos tribunais competentes conforme previsto na lei portuguesa.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo normas de proteção de dados e defesa do consumidor. Questões não previstas seguem a legislação em vigor.

Cessação de acesso

O site reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de utilizadores que violem estes termos, sem prejuízo de ações legais cabíveis.

Alterações dos termos

O site reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. As modificações terão efeito após publicação nesta página, sendo responsabilidade do utilizador consultá-la periodicamente.

Separabilidade das cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes cláusulas permanecem em pleno vigor, assegurando a continuidade das condições acordadas.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e o site, prevalecendo sobre comunicações anteriores. Alterações futuras serão comunicadas e entram em vigor após publicação nesta página.